Política de Privacidade
1. Quem controla seus dados
O controlador dos dados é o operador do JusMind. Contato para assuntos de privacidade e direitos do titular: alvarorumpel@gmail.com.
2. Quais dados coletamos e por quê
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| E-mail e nome (opcional) | Criar e autenticar sua conta; comunicações essenciais (confirmação, redefinição de senha, recibos). |
| Conteúdo das notas (texto e imagens que você envia) | Executar o serviço: transcrição, organização e complementação por IA, busca e flashcards. |
| Metadados de uso (contagens de processamento, tokens consumidos) | Aplicar os limites do seu plano e manter o serviço viável. |
| Dados de pagamento | Processados diretamente pela Stripe — o JusMind não vê nem armazena número de cartão. |
Base legal: execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) para conta e serviço; legítimo interesse para métricas internas de uso; consentimento registrado no aceite destes documentos.
3. Com quem seus dados são compartilhados (operadores)
| Operador | Papel |
|---|---|
| Supabase (infra na AWS, região São Paulo) | Banco de dados, autenticação e armazenamento de imagens. |
| Google (Gemini) | Processamento por IA do conteúdo das notas (transcrição, organização, flashcards, conferência de respostas). |
| Stripe | Processamento de pagamento, recibos e gestão da assinatura. |
| Cloudflare | Hospedagem do app (Pages) e proteção anti-bot (Turnstile) no cadastro e login. |
Não vendemos seus dados nem os usamos para publicidade. Não há decisão automatizada com efeito jurídico sobre você.
4. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas o armazenamento local do navegador para manter sua sessão de login. Não usamos cookies de rastreamento ou publicidade.
5. Seus direitos (art. 18 da LGPD) — e onde exercê-los no app
- Acesso e portabilidade: Configurações → Seus dados → Exportar meus dados baixa um .zip com suas notas (Markdown), imagens originais e um arquivo estruturado com flashcards, referências e perfil.
- Correção: edite suas notas e dados diretamente no app.
- Eliminação: Configurações → Seus dados → Excluir minha conta. A conta fica bloqueada por 30 dias (período de arrependimento, reversível no login) e depois todos os seus dados — conta, notas, imagens, flashcards — são apagados definitivamente.
- Informação e revisão: escreva para alvarorumpel@gmail.com.
6. Retenção
Seus dados são mantidos enquanto a conta existir. Após o pedido de exclusão, são apagados definitivamente em 30 dias. Registros fiscais e recibos de pagamento permanecem na Stripe pelo prazo exigido por lei. Logs técnicos mínimos (sem conteúdo de notas) podem ser retidos por segurança.
7. Segurança
Cada conta só acessa os próprios dados (isolamento por Row Level Security no banco), o tráfego é criptografado (HTTPS) e o cadastro é protegido contra bots. Nenhum sistema é infalível; incidentes relevantes serão comunicados conforme a LGPD.
8. Não insira dados de terceiros
O JusMind destina-se a anotações de estudo. Conforme os Termos de Uso, é proibido inserir dados sigilosos de processos ou dados pessoais de terceiros — você é responsável pelo conteúdo que envia.
9. Alterações desta Política
Mudanças relevantes geram nova versão e novo aceite no app. A versão vigente fica sempre publicada nesta página.